Termos
de uso

1. Aceitação destes Termos

O uso do site ramonmoreira277.com.br está condicionado à aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma regra aqui descrita, o caminho é não utilizar o site.

2. O que é este site

Este é o site oficial da campanha de Ramon Moreira, advogado e magistrado aposentado, candidato ao Senado sob o número 277. Ele existe para apresentar a trajetória, as propostas e a agenda da candidatura, e para abrir um canal de contato com quem quiser participar.

O site não é um canal de atendimento do mandato parlamentar, não presta serviços públicos, não emite documentos e não substitui os canais oficiais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nem de qualquer órgão público. Demandas formais devem ser dirigidas aos canais próprios de cada instituição.

3. Propaganda eleitoral

Durante o período eleitoral, o conteúdo publicado aqui é propaganda eleitoral e segue a Lei nº 9.504/1997 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. O site é mantido pela campanha e sua veiculação é informada à Justiça Eleitoral na forma da lei.

Não é permitido usar este site, seus conteúdos ou seus canais de contato para propaganda de outras candidaturas, para desinformação, para ataques pessoais ou para qualquer conduta vedada pela legislação eleitoral.

4. Cadastro e envio de mensagens

O formulário da página inicial é voluntário e destinado a pessoas maiores de 18 anos. Ao preenchê-lo, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros, atuais e que pertençam a você;
• não cadastrar terceiros sem autorização;
• não usar o formulário para envio automatizado, spam ou testes de sistema.

Ao enviar o cadastro, você autoriza o recebimento de comunicações da campanha por e-mail e por WhatsApp. Essa autorização pode ser retirada quando você quiser, como explicado na Política de Privacidade.

5. O conteúdo que você envia

As ideias, propostas e relatos enviados pelo formulário são lidos pela equipe da campanha. Ao enviá-los, você declara que o conteúdo é de sua autoria ou que você tem permissão para compartilhá-lo, e autoriza que ele seja usado internamente na construção das propostas e da agenda da campanha.

Nenhum relato é publicado com identificação sem autorização expressa e prévia da pessoa que o enviou.

É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha dados pessoais de outras pessoas sem consentimento. A campanha pode descartar mensagens nessas condições e, se for o caso, comunicar as autoridades competentes.

6. Como você pode usar o conteúdo do site

Você pode consultar, compartilhar, imprimir e reproduzir o conteúdo deste site livremente, inclusive nas redes sociais, desde que:

• cite a origem;
• não altere o conteúdo de forma que mude o seu sentido;
• não use o material para fins comerciais;
• não associe o conteúdo a outra candidatura, produto ou serviço.

Recortes, montagens ou edições que distorçam declarações e propostas não são autorizados e podem caracterizar as infrações previstas na legislação eleitoral.

7. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, vídeos, ilustrações, marca, logotipo, número de campanha e identidade visual deste site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial. O uso além do previsto no item 6 depende de autorização prévia por escrito.

Marcas e conteúdos de terceiros eventualmente exibidos aqui pertencem aos seus respectivos titulares.

8. Exatidão das informações

A campanha se esforça para manter as informações corretas e atualizadas, mas dados de agenda, propostas e números podem mudar ou ficar desatualizados entre uma publicação e outra. Informações oficiais sobre mandato, projetos e votações devem ser confirmadas nas fontes públicas competentes, como o portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o do Tribunal Superior Eleitoral.

9. Imagens tratadas

Parte das imagens publicadas neste site passa por tratamento gráfico: recorte, ajuste de cor e iluminação, montagem sobre fundo e composição com elementos da identidade visual da campanha. É trabalho de arte, feito para comunicação, e não registro documental.

Nenhuma imagem é usada para atribuir a alguém fala, gesto, ato ou situação que não tenha acontecido, nem para simular apoio, presença ou declaração de terceiros. As fotografias de pessoas são publicadas com autorização de quem aparece nelas.

10. Links para outros sites

Este site contém links para perfis em redes sociais e para conteúdos hospedados em plataformas de terceiros. Esses ambientes têm regras e políticas próprias, e a campanha não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelas práticas de privacidade deles.

11. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O site é oferecido no estado em que se encontra. A campanha não garante funcionamento ininterrupto e pode interromper o serviço para manutenção, atualização ou por razões técnicas alheias à sua vontade.

Nos limites permitidos pela lei, a campanha não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade do site, de falhas na conexão do usuário, de ataques cibernéticos ou do uso indevido do conteúdo por terceiros.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais neste site está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para acompanhar mudanças no site ou na legislação. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo do título. O uso do site após uma alteração significa concordância com a nova versão.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolver qualquer questão deles decorrente, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

15. Como falar com a gente