Política de
privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, o que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) chama de controlador, é Ramon Moreira, advogado e magistrado aposentado, candidato ao Senado sob o número 277, inscrito no CNPJ nº 68.578.361/0001-53, com sede em Minas Gerais.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais (dúvida, pedido de acesso, correção ou exclusão), o canal é o e-mail doutorramonmoreira@gmail.com.

2. Quais dados a gente coleta

Dados que você mesmo informa

Se você preencher o formulário de cadastro da página inicial, a gente recebe:

• Nome;
• E-mail;
• Cidade;
• Número de WhatsApp;
• A mensagem que você escrever no campo de ideia, proposta ou relato.

O preenchimento é voluntário: você só envia esses dados se quiser fazer parte da caminhada. O campo de mensagem é livre, então evite escrever ali informações sensíveis (dados de saúde, filiação a sindicato, convicção religiosa) ou dados de terceiros que você não tenha autorização para compartilhar.

Dados coletados automaticamente

Como acontece em praticamente qualquer site, a simples navegação gera alguns registros técnicos:

• endereço IP e dados aproximados de localização derivados dele;
• tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• data e hora do acesso, páginas visitadas e site de origem, quando houver;
• informações registradas por cookies e tecnologias parecidas, descritas no item 5.

Esses registros são gerados pelo servidor de hospedagem e pelas ferramentas de medição, não por preenchimento seu.

3. Para que a gente usa esses dados

• Manter contato com quem se cadastrou: enviar novidades da campanha, agenda, propostas e convites, por e-mail e por WhatsApp.
• Ler e responder o que você escreveu: as ideias, propostas e relatos enviados pelo formulário são lidos pela equipe e podem virar pauta de trabalho ou receber uma resposta direta.
• Organizar a atuação da campanha: entender de quais cidades vêm as demandas ajuda a planejar agenda e prioridades.
• Medir audiência e melhorar o site: saber quais páginas são mais vistas e se as campanhas de divulgação estão funcionando.
• Segurança: registros de acesso ajudam a identificar abusos, tentativas de invasão e envios automatizados.
• Cumprir obrigações legais: inclusive as previstas na legislação eleitoral e no Marco Civil da Internet.

A gente não vende os seus dados e não os cede a terceiros para publicidade de produtos ou serviços.

4. Com base em que a lei permite esse uso

A LGPD exige uma base legal para cada tratamento. As nossas são:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche e envia o formulário de cadastro, autorizando o contato da campanha. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, como explicado no item 8.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança do site, prevenção a fraudes e medição de audiência em bases agregadas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e para atender à legislação eleitoral.

5. Cookies e medição de audiência

Cookies são pequenos arquivos que ficam salvos no seu navegador. Este site usa:

• Cookies necessários: criados pelo WordPress para o funcionamento básico das páginas.
• Meta Pixel (Facebook/Instagram): ferramenta da Meta que registra a visita à página e o envio do formulário para medir o resultado das publicações e anúncios da campanha. Ela pode gravar cookies como _fbp e _fbc e envia à Meta o seu endereço IP e dados do dispositivo.

Além disso, o site carrega fontes, ícones e bibliotecas hospedadas por terceiros (Google Fonts, jsDelivr, unpkg e Cloudflare). Para entregar esses arquivos, esses serviços recebem o seu endereço IP.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e pode limitar o uso publicitário dos dados coletados pela Meta nas preferências de anúncios da sua conta. Bloquear cookies não impede o uso do site.

6. Com quem os dados são compartilhados

Os dados são acessados pela equipe da campanha e pelos prestadores de serviço necessários para o site funcionar:

• Google LLC: o formulário de cadastro é processado e armazenado em uma conta corporativa do Google (Google Formulários e Planilhas Google), e as fontes tipográficas vêm do Google Fonts.
• Meta Platforms: recebe os eventos do Meta Pixel descritos no item 5.
• Empresa de hospedagem do site: mantém os arquivos e os registros de acesso do servidor.
• Plataformas de vídeo: o vídeo incorporado na página inicial é carregado a partir do serviço em que está hospedado, que recebe o seu IP quando o conteúdo é exibido.
• Autoridades públicas: apenas quando houver ordem judicial ou exigência legal, inclusive da Justiça Eleitoral.

7. Dados que saem do Brasil

Google e Meta operam servidores fora do país. Isso significa que parte dos dados tratados aqui é transferida para o exterior, principalmente para os Estados Unidos. Essas transferências acontecem nos termos do art. 33 da LGPD e amparadas nas cláusulas contratuais e garantias oferecidas por essas empresas.

8. As mensagens que você vai receber

Quem se cadastra passa a receber comunicações da campanha por e-mail e por WhatsApp: novidades, agenda, propostas e convites para atividades. A frequência varia conforme o calendário eleitoral.

Para parar de receber, basta responder qualquer mensagem pedindo o descadastramento, usar o link de cancelamento nos e-mails ou escrever para doutorramonmoreira@gmail.com. O pedido é atendido sem que você precise justificar nada.

9. Por quanto tempo a gente guarda

• Dados do cadastro: enquanto durar o relacionamento com a campanha ou até você pedir a exclusão.
• Registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados necessários para prestação de contas eleitoral: pelos prazos exigidos pela legislação e pela Justiça Eleitoral.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Como a gente protege os dados

O site usa conexão criptografada (HTTPS) e o acesso às respostas do formulário é restrito às pessoas da equipe que precisam dele, com contas protegidas por senha e verificação em duas etapas. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune: se acontecer um incidente de segurança com risco relevante, a gente comunica os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se a gente trata dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, desatualizados ou errados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem a gente compartilhou seus dados;
• retirar o consentimento a qualquer momento;
• se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse.

12. Crianças e adolescentes

O cadastro deste site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. A campanha não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa situação, os dados são excluídos. Pais e responsáveis que identificarem algo assim podem escrever para doutorramonmoreira@gmail.com que a exclusão é feita imediatamente.

13. Links e conteúdos de terceiros

Este site tem links para perfis em redes sociais e pode exibir vídeos hospedados em outras plataformas. Quando você clica em um link ou assiste a um vídeo incorporado, passa a valer a política de privacidade daquele serviço, sobre a qual a campanha não tem controle. Vale a pena conferir os termos de cada um.

14. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas usadas ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, e a data de atualização aparece logo abaixo do título. Se a mudança for relevante para quem já está cadastrado, a gente avisa pelos canais de contato.

15. Como falar com a gente